Condições gerais de participação
Este documento retoma as condições gerais de participação (aqui denominadas « Contrato ») que regem a sua Adesão ao painel Panelvp e definem os seus direito e obrigações na qualidade de membro do Painel Panelvp.
O Painel é fornecido pela Spartoo SAS, sociedade por ações simplificadas com capital de 215632 euros, cuja sede se encontra em 16 rue henri barbusse, 38100 Grenoble, matriculada no Registo Comercial de Grenoble com o número 489 895 821. Tlf: (+33) 04.76.09.59.29.
A empresa realiza estudos de mercado em linha via Internet junto de uma população ou de um grupo identificado de participantes que se comprometem a colaborar ativamente e regularmente aos estudos realizados.
A empresa recorre aos utilizadores da rede Internet no âmbito de uma parceria na qual os participantes são suscetíveis de entrar em sorteios regulares.
O participante voluntaria-se para participar com toda a independência nas sondagens realizadas pelo Panelvp. Esta independência exclui qualquer ligação de subordinação entre o participante e o Panelvp.
Aconselhamos que leia atentamente o contrato abaixo, e que o imprima se necessário, antes de qualquer inscrição no Panelvp ou utilização do site pt.panelVP.com. Ao inscrever-se no Panelvp, reconhece ter lido e aceite a integralidade das condições gerais de participação. Para além disso, confirma igualmente que:
• Preenche as condições de adesão indicadas no artigo 2.
• Consente que a totalidade das disposições enunciadas no contrato lhe sejam aplicadas até que o participante anule (ou nós anulemos) a sua adesão de acordo com as modalidades indicadas no artigo 4 do contrato.
• Consente que a totalidade das disposições enunciadas no contrato lhe sejam aplicadas até que o participante anule (ou nós anulemos) a sua adesão de acordo com as modalidades indicadas no artigo 4 do contrato.

1.Definições

Adesão: Ato de aceitar as presentes condições e de tornar-se membro do Panelvp Contrato: Condições gerais de participação em vigor no momento da adesão. Estas condições podem estar sujeitas a evoluções. Sugerimos que as verifique regularmente. Estudos de mercado/Sondagens: Consistem no estudo dos comportamentos, atitudes e opiniões de pessoas físicas e morais. Painel: Grupo de pessoas físicas que aceitaram responder às sondagens realizadas pelo Panelvp. Participante: Qualquer membro do Panelvp Questionário de qualificação: Conjunto de questões que o participante deve preencher em relação ao seu perfil para permitir o conhecimento da constituição do painel. Sorteio: Lotaria que oferece a cada participante inscrito e ativo uma chance de ganhar um dos lotes em jogo. Taxa da participação: Relação entre o número de participações (número de inquéritos completados) de um membro e p número de convites recebidos pelo membro.

2.Participação no painel

A participação no painel está subordinada ao preenchimento do questionário de qualificação. O painel está aberto exclusivamente às pessoas físicas a partir dos 15 anos, seja qual for a nacionalidade.

3.Duração do contrato

O contrato tem início no seguimento de uma mensagem eletrónica de confirmação e de boas-vindas que enviaremos ao participante. O presente contrato é concluído por uma duração indeterminada. A Spartoo reserva-se o direito de terminar o contrato a qualquer momento.

4.Obrigações e responsabilidade

4.1.Do membro

O membro compromete-se a participar ativamente, regularmente e honestamente aos inquéritos que lhe são propostos, a atualizar as suas informações pessoais acessíveis através do seu espaço pessoal, a ter um mínimo de atividade no seio do painel, ou seja, a responder a pelo menos 1 inquérito em cada 5 propostos. O membro não pode reproduzir, copiar, vender, revender, ou explorar num objetivo comercial toda ou qualquer parte do Painel (utilização ou direito de acesso). O membro não pode obter ou tentar obter vales de compras de força fraudulenta. Qualquer fraude ou ou abuso pode dar seguimento a perseguições administrativas e/ou judiciárias incluindo a confiscação dos vales obtidos e a anulação da sua inscrição.

4.2.Do Panelvp

O Panelvp reserva-se o direito de enviar um e-mail ao participante solicitando a atualização das suas informações. Em caso de constatação de um ou de vários casos apresentados abaixo, a Spartoo reserva-se o direito de rescindir o contrato, sem aviso prévio e sem formalidades judiciárias, através de correio eletrónico ou através de um correio postal simples: • Utilização do painel contrária à ordem do público e às boas maneiras; • Atentado aos nossos direitos extra-patrimoniais ou aos direitos de uma terceira parte; • Ato que afeta o funcionamento do painel; • Falecimento; • Conta considerada como inativa. Consideramos uma conta inativa quando não houve qualquer inquérito preenchido num prazo de um ano; • Perda, roubo ou utilização não autorizada do seu login; • Comunicação, utilização fraudulenta da sua palavra-passe; • Utilização fraudulenta, incorreta ou mal intencionada do painel (nomeadamente, criação de várias contas para uma mesma pessoa, manobras para obter ganhos não justificados de vales de compras nomeadamente através de sistemas automáticos); • Disponibilização da sua conta a terceiros; • Ausência de dados ou ausência de informações verdadeiras, atualizadas, exatas e completas do participante; • Desrespeito substancial das obrigações a nível do contrato para além das enunciadas no artigo 4.2; • Desrespeito das disposições do artigo 4.1. Em consequência, anularemos sem mais informações a sua adesão e ficarão ao seu encargo todos os custos relativos às compensações ou prejuízos, taxas administrativas ou outros custos associados.

5.Indemnização dos participantes

Graças à sua participação e em função da sua taxa de participação, o participante fica automaticamente inscrito no sorteio mensal onde poderá ganhar o lote colocado em jogo. De forma a poder participar no sorteio do mês, a taxa de participação do participante deve ser igual ou superior à taxa indicada no seu espaço pessoal. O participante poderá consultar em permanência a sua taxa de participação neste espaço e a sua entrada no sorteio do mês. O sorteio será efetuado no primeiro dia útil de cada mês com um ganho de um vale de compras de 100€ válido no site spartoo.pt durante um ano a partir da data de emissão do vale. Para participar no sorteio, a taxa de participação nos inquéritos deve ser igual ou superior a 75% no dia que precede o sorteio. O participante pode consultar esta taxa no site pt.panelVP.com. Os participantes sorteados serão avisados por correio eletrónico e o seu nome será publicado no site Panelvp. O painelista é automaticamente registado para o sorteio efetuado no final de cada inquérito (prémio : 1 vale de 20 € entre os 4 colocados em jogo por inquérito, válido na spartoo.pt para 1 ano a contar da data de emissão do título). Os painelistas sorteados serão notificados por email. O sorteio será realizado no final de cada estudo.

6.Cláusula restritiva de responsabilidade

O participante é o único responsável da utilização que efetua do seu estatuto de participante e das consequências resultantes dessa utilização. A SPARTOO não poderá ser responsabilizada nos seguintes casos: • Pelas prestações fornecidas por terceiros • Em casos de não-respeito das obrigações do participante • Em casos de falha do sistema de proteção ou de sistema de proteção ineficaz contra vírus informáticosno material informático dos participantes • Em casos de força maior • Em casos de problemas externos relacionados com a rede Internet (lentidão, saturação, desconexão…)
Da mesma forma, a SPARTOO não pode ser responsabilizada em caso: • De prejuízo sofrido pelo participante em termos de modificação e/ou perda do seu material informático e/ou conexão à Internet e/ou endereço de e-mail e/ou palavra-passe • De dificuldades técnicas (conexão, envio de e-mail, etc.) independentes da sua vontade • De prejuízo causado direta ou indiretamente pelo site internet e a sua utilização • De prejuízos morais que poderão ocorrer após a exposição do participante ao conteúdo dos questionários • De questionários que não foram criados pela Spartoo e que poderão ter chegado ao participante de forma fraudulenta ou não • Da perda, roubo ou interceção por um terceiro dos dados nominativos fornecidos pelos participantes A Spartoo não pode garantir que o site internet pt.panelVP.com estará disponível e que o mesmo poderá responder às expetativas dos participantes, que o acesso não será interrompido, que não haverá nenhum atraso, nenhuma avaria, erro ou omissão ou perda de dados transmitidos pelos participantes, que nenhum vírus, cavalo de Tróia, etc não será transmitido ou que nenhum prejuízo não poderá ser causado ao material informático do participante.

7.Segurança dos dados

Os participantes comprometem-se a manter secreto o conteúdo integral dos estudos que lhes são propostos. Por outra parte, o Panelvp compromete-se a não comunicar a um terceiro nenhum dos seus dados de inscrição, nem nenhuma das respostas aos inquéritos, exceto de forma agregada. Os seus dados pessoais não serão utilizados para fins comerciais. A inscrição é livre de compromisso. O membro pode, a qualquer momento, rescindir a sua inscrição através da atualização da sua página "As minhas informações" no site pt.panelVP.com.

8. Lei aplicável e jurisdição

A parceria entre o Panelvp e o participante está sujeita e é regida pelo direito francês. Em caso de litígio, apenas as jurisdições de Paris serão exclusivamente competentes. A validação dupla desta página equivale à assinatura e acordo do participante.